Exame 30º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 2

Renúncia de Mandato na Advocacia — Questão 2 do 30º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.

Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar. Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.
  2. B) O dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo. (Gabarito)
  3. C) Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorrível.
  4. D) Geraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão