Exame 30º OAB · FGV · Direito Internacional · Questão 20

Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira — Questão 20 do 30º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.

Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral

Alternativas

  1. A) dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
  2. B) precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
  3. C) precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
  4. D) dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada.