Exame 45º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Reuniao de Ações Joana Reconve Joao Regina Marcelo — Questão 52 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina. Na contestação, João e Regina propuseram reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores em atraso.

Sobre o caso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica.

Alternativas

  1. A) Joana poderá desistir da ação para impedir o prosseguimento da reconvenção.
  2. B) Joana, com a propositura da reconvenção, será citada pessoalmente e deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias.
  3. C) Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário. (Gabarito)
  4. D) A reconvenção somente poderá ser admitida porque João e Regina contestaram o pedido.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Reconvenção contra autor e terceiro no CPC.

O que a banca quer saber: Se a reconvenção pode ser proposta contra terceiro que não é parte na ação original.

Por que a correta está certa: O art. 343, §4º, do CPC permite expressamente que a reconvenção seja proposta contra o autor e terceiro. Marcelo (fiador), embora não seja parte na ação original, pode ser incluído no polo passivo da reconvenção.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: a desistência da ação não impede o prosseguimento da reconvenção (art. 343, §2º, CPC).

(B) Errada: Joana já é parte no processo; será intimada, não citada pessoalmente.

(D) Errada: a reconvenção pode ser proposta independentemente de contestação (art. 343, §6º, CPC).

Lei seca / Fonte

Lei nº 13.105/2015 (CPC) — Art. 343, §4º

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm