Exame 45º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 67
Prova Ilícita Cadeia Custodia — Questão 67 do 45º Exame OAB
Enunciado da questão
Caim, desejando matar Abel, ofereceu-lhe um pastel de camarão sabendo que causaria alergia severa. Abel morreu. A perícia concluiu que todos os alimentos continham camarão, sem poder precisar a origem da contaminação, e a cadeia de custódia foi rompida.
Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja:
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O que o examinador quer saber
Tema da questão: Cadeia de custódia e consequências de sua ruptura.
O que a banca quer saber: Qual a consequência processual da quebra da cadeia de custódia da prova.
Por que a correta está certa: A ruptura da cadeia de custódia (art. 158-A a 158-F do CPP) compromete a fiabilidade (confiabilidade) da prova. No caso, sem poder precisar a origem da contaminação, não se pode estabelecer nexo causal fiável entre o pastel de Caim e a morte de Abel. A quebra gera ausência de prova fiável do nexo de causalidade.
Por que as outras estão erradas
(A) Errada: a questão não é sobre a fiabilidade do laudo de necrópsia (que atestou a causa da morte), mas sobre a origem do alimento contaminado.
(C) Errada: a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade absoluta de todo o processo.
(D) Errada: a quebra não gera desentranhamento automático; afeta a credibilidade/peso da prova.