Exame 45º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68
Desaforamento Julgamento Tribunal do Juri — Questão 68 do 45º Exame OAB
Enunciado da questão
Flávia foi pronunciada por crime de aborto no Município de Salgados, PA, com grande repercussão e ameaças contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri já foi designada.
Assinale a opção que indica o modo adequado de requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O que o examinador quer saber
Tema da questão: Desaforamento do Tribunal do Júri.
O que a banca quer saber: Qual o instrumento processual para transferir o julgamento do júri para outra comarca.
Por que a correta está certa: O art. 427 do CPP prevê o desaforamento quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, interesse da ordem pública ou risco à segurança pessoal do acusado. No caso, há ameaças contra a ré, justificando o pedido de desaforamento.
Por que as outras estão erradas
(A) Errada: o incidente de deslocamento de competência (IDC) serve para graves violações de direitos humanos, não para garantir segurança da ré.
(B) Errada: revisão criminal é cabível após condenação transitada em julgado.
(C) Errada: a exceção de incompetência trata de competência territorial genérica, não de transferência de júri.