Exame 45º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 44

Defesa Tecnica Adolescente Apreendido — Questão 44 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. O adolescente foi apreendido quando estava subtraindo bens de um estabelecimento comercial. Designada audiência de apresentação, estavam presentes Marcos, Mariana (sua mãe) e as testemunhas de acusação. Ambos confirmaram que você fará a defesa técnica naquele processo.

Entretanto, o Juízo verificou que não há procuração juntada aos autos. Por isso, o excluiu do feito e nomeou a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do adolescente, contra a vontade deste e de sua genitora.

Considerando o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O Magistrado errou ao nomear a Defensoria Pública, pois deveria ter adiado a audiência e dado um prazo razoável para a juntada da procuração.
  2. B) Considerando a ausência de procuração, o adolescente estava indefeso, de modo que o Juízo agiu corretamente ao nomear a Defensoria Pública.
  3. C) O Magistrado errou, uma vez que é dispensada a outorga de mandato quando o advogado(a) constituído(a) tiver sido indicado(a) por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária. (Gabarito)
  4. D) O Juízo errou, pois deveria adiar o ato e oficiar à OAB para a apuração de eventual infração disciplinar.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Dispensa de mandato quando o advogado é indicado em ato formal perante a autoridade judiciária.

O que a banca quer saber: Se a indicação do advogado na audiência, com a presença do juiz, dispensa procuração.

Por que a correta está certa: O art. 5º, §2º, do EOAB dispõe que é dispensada a outorga de mandato quando o advogado é indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária. Na audiência (ato formal), tanto o adolescente quanto a genitora confirmaram a constituição do advogado.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: não era necessário adiar; a indicação em ato formal já bastava.

(B) Errada: o adolescente não estava indefeso; tinha advogado indicado em ato formal.

(D) Errada: não há infração disciplinar; o advogado foi regularmente indicado.