Exame 45º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 59

Crime Impossivel Penal — Questão 59 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

João, missionário, planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos guardados por Pedro, pastor da mesma igreja. Quando Pedro se ausentou, João pulou o muro e arrombou a fechadura, mas, ao se aproximar da urna, foi tomado por um sentimento sobrenatural, orou e foi embora.

Sobre a ação de João, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) João percorreu as fases da cogitação, preparação e execução, mas não exauriu a conduta, o que era imprescindível para a caracterização da tentativa.
  2. B) João praticou tentativa de furto e ser-lhe-á aplicada a pena do crime consumado reduzida.
  3. C) João praticou tentativa imperfeita de furto, pois, apesar de ter praticado todos os atos executórios, o resultado não foi atingido por circunstâncias sobrenaturais.
  4. D) João consumou o crime de violação de domicílio, pois, de maneira livre e consciente, ingressou na casa alheia contra a vontade de quem de direito. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Desistência voluntária e consumação de crime-meio (violação de domicílio).

O que a banca quer saber: Se a desistência voluntária do furto impede a punição por outros crimes já consumados.

Por que a correta está certa: João desistiu voluntariamente de consumar o furto (art. 15, 1ª parte, do CP — desistência voluntária), afastando a tentativa de furto. Porém, a violação de domicílio (art. 150 do CP) já se consumou quando ele pulou o muro e arrombou a fechadura, pois ingressou na propriedade alheia sem autorização.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: a desistência voluntária afasta a tentativa, independentemente do exaurimento.

(B) Errada: houve desistência voluntária, não tentativa.

(C) Errada: não foi circunstância externa/sobrenatural que impediu; ele próprio desistiu (desistência voluntária).