Exame 45º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 65

Crime Ambientale Injuria Dolo Especifico — Questão 65 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Túlio, ao beber sua água com gás, descobriu que era solvente e chamou sua esposa Felícia de "assassina". Depois descobriu que foi engano do filho. Felícia contou a uma amiga Promotora de Justiça, e o MP ofereceu denúncia por injúria.

Como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Em razão de envolver violência doméstica, o crime é de ação penal pública incondicionada.
  2. B) O crime é de ação penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da ação. (Gabarito)
  3. C) O crime é de ação penal pública condicionada à representação, e a conversa informal já vale como representação.
  4. D) O crime é de ação pública condicionada à representação, mas a conversa informal não pode ser aceita como exercício do direito de representar.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Ação penal nos crimes contra a honra (injúria).

O que a banca quer saber: Se injúria é crime de ação penal privada ou pública.

Por que a correta está certa: A injúria (art. 140 do CP) é, em regra, crime de ação penal privada (art. 145, caput, do CP). O fato de a ofensa ter sido praticada no contexto doméstico não a transforma em ação pública incondicionada (a exceção da Lei Maria da Penha aplica-se a lesão corporal). O MP é parte ilegítima para oferecer denúncia.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: injúria verbal não é crime de ação pública incondicionada, mesmo em contexto doméstico.

(C) Errada: injúria é ação penal privada, não pública condicionada.

(D) Errada: mesma razão — o crime é de ação privada.