Exame 45º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Conflito Aparente Normas Penais — Questão 58 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Júnior, 19 anos, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai. Esqueceu a carteira de habilitação e, por desconhecer a potência do motor, perdeu o controle e abalroou José, morador de rua, que teve as pernas amputadas.

Diante dos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo.
  2. B) Por força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
  3. C) Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. (Gabarito)
  4. D) Por força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor sem habilitação ou pelo delito de lesão corporal culposa.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Conflito aparente de normas penais e princípio da especialidade.

O que a banca quer saber: Qual princípio resolve o conflito entre lesão corporal culposa do CP e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (CTB).

Por que a correta está certa: Pelo princípio da especialidade, a norma especial prevalece sobre a geral. O art. 303 do CTB (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor) é norma especial em relação ao art. 129, §6º, do CP (lesão corporal culposa genérica). A conduta de dirigir sem habilitação é absorvida.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: não há tentativa de homicídio culposo (incompatibilidade conceitual); e o princípio não é a consunção.

(B) Errada: o princípio aplicável é a especialidade, não a subsidiariedade; e a lesão é culposa, não dolosa de natureza grave.

(D) Errada: o princípio da alternatividade se aplica a tipos mistos alternativos, não a este caso.