Exame 45º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 70

Auxilio Doenca Acidente Trabalho — Questão 70 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Sílvia Lima, empregada segurada do RGPS, foi atingida por um veículo durante o retorno ao trabalho após uma entrega. Ficou afastada por um ano em gozo de benefício por incapacidade temporária e se recuperou plenamente.

Sobre a situação de Sílvia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.
  2. B) Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
  3. C) Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários normalmente.
  4. D) Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Estabilidade provisória após acidente de trabalho.

O que a banca quer saber: Se o segurado que sofre acidente de trabalho tem estabilidade ao retornar.

Por que a correta está certa: O art. 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho (equiparado, no caso, pois ocorreu no percurso) estabilidade provisória de 12 meses no emprego após a cessação do auxílio-doença acidentário (benefício por incapacidade temporária).

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: Sílvia se recuperou plenamente; não cabe aposentadoria por incapacidade permanente.

(B) Errada: auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade; Sílvia se recuperou plenamente.

(C) Errada: após os primeiros 15 dias, o pagamento é feito pelo INSS, não pelo empregador.