Exame 45º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 69

Auxilio Doenca Acidentario Previdenciario — Questão 69 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana Silva, empregada doméstica por cinco anos, foi demitida por justa causa. Seis meses após o desligamento, sofreu acidente de trânsito, ficando incapacitada permanentemente.

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente. (Gabarito)
  2. B) Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
  3. C) Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício.
  4. D) Joana somente pode obter o benefício se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Período de graça e aposentadoria por incapacidade permanente.

O que a banca quer saber: Se o segurado demitido por justa causa mantém a qualidade de segurado no período de graça.

Por que a correta está certa: O art. 15, II, da Lei 8.213/91 garante ao segurado o período de graça de 12 meses após a cessação das contribuições, independentemente do motivo do desligamento. Joana, com 5 anos de contribuição e 6 meses após a demissão, ainda mantém a qualidade de segurada. Sendo incapacitada permanentemente, pode obter a aposentadoria por incapacidade permanente.

Por que as outras estão erradas

(B) Errada: a justa causa não afeta o período de graça nem o direito a benefícios previdenciários.

(C) Errada: Joana não precisa de recolhimentos como facultativa; mantém qualidade de segurada.

(D) Errada: o período de graça é de 12 meses, não de 3.