Exame 45º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 50

Ação Renulatoria Contrato Locacao — Questão 50 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda. ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial. Na petição inicial, indicou as condições oferecidas para a renovação, especialmente o novo valor do aluguel proposto.

Na contestação, o locador informou que recebeu proposta de terceiro para a nova locação em condições melhores.

Considerados os fatos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O locador não pode apresentar na contestação proposta de terceiro para a locação, ainda que em condições melhores.
  2. B) A proposta de terceiro pode ser apresentada em documento público ou particular. Caso o documento seja particular e esteja com assinatura autenticada, é dispensável a intervenção de testemunhas.
  3. C) O locatário poderá, em réplica, manifestar ao locador que aceita as condições apresentadas por terceiro para obter a renovação pretendida. (Gabarito)
  4. D) O ramo de negócio a ser explorado pelo terceiro proponente pode ou não ser o mesmo do locatário, desde que seja explorado continuadamente nos últimos três anos.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Ação renovatória de locação não residencial e proposta de terceiro.

O que a banca quer saber: Se o locatário pode aceitar, em réplica, as condições do terceiro para obter a renovação.

Por que a correta está certa: O art. 72, §2º, da Lei 8.245/91 (Lei de Locações) permite que o locatário, em réplica, aceite as condições oferecidas pelo terceiro, obtendo assim a renovação da locação nas mesmas condições.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: o locador pode, sim, apresentar proposta de terceiro como defesa na ação renovatória.

(B) Errada: a proposta do terceiro deve estar instruída com certos requisitos formais da lei.

(D) Errada: o terceiro proponente deve explorar ramo diferente do locatário (art. 72, II, da Lei 8.245/91).