Exame 44º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Tutela Voluntaria Ordem Vocacao — Questão 37 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Júlia deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Rafael, e por ser mais nova que ele, além de ser parente mais próxima que Lucas.
  2. B) Rafael deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Júlia, e por ser mais velho que ela, além de ser parente mais próximo que Lucas.
  3. C) Lucas não poderá exercer a tutela, porque somente os colaterais até o terceiro grau podem ser tutores.
  4. D) Lucas deverá exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A e B erram ao preferir tio/tia — a tutela legítima só incide na ausência de tutor nomeado pelos pais (Art. 1.731).

C erra ao restringir a tutela testamentária a colaterais até o 3º grau — o Art. 1.729 não impõe essa limitação.

Lei seca / Fonte

"O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico."