Exame 44º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Titular Dados Anonimizacao Estatistica — Questão 38 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, em qualquer hipótese.
  2. B) A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, desde que ainda seja possível tratar os dados conforme a finalidade específica.
  3. C) A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. (Gabarito)
  4. D) A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, desde que desnecessários ao alcance da finalidade específica almejada.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A erra ao obrigar eliminação "em qualquer hipótese" — há exceções no Art. 16.

B erra ao exigir manutenção da finalidade específica original — a hipótese do inciso IV é uso interno com anonimização.

D condiciona indevidamente a eliminação à finalidade — havendo autorização legal de conservação, não há obrigação de eliminar.

Lei seca / Fonte

"Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento (...), autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (...) IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados."