Exame 44º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 47

Sociedade Conta Participacao Admissao Socios — Questão 47 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos sócios. Diante da omissão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso ou tácito dos demais sócios, sendo tácito o consentimento se eles não se opuserem nos trinta dias seguintes ao ingresso do novo sócio.
  2. B) O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com ou sem o consentimento dos demais sócios em razão de sua responsabilidade ilimitada e pessoal pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social.
  3. C) É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios. (Gabarito)
  4. D) O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com o consentimento da maioria dos demais sócios; havendo empate, cabe a ele o voto de qualidade.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao admitir consentimento tácito — a lei exige consentimento expresso.

A alternativa B erra ao dispensar o consentimento — a responsabilidade ilimitada do sócio ostensivo não lhe dá poder unilateral de admissão.

A alternativa D erra ao aplicar regra de maioria — a lei exige unanimidade (consentimento de "todos os demais").

Lei seca / Fonte

"Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais."