Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68

Revogação Prisão Preventiva Audiência Instrucao — Questão 68 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.

Alternativas

  1. A) Apresentar alegações finais por memoriais, requerendo as imagens da loja.
  2. B) Requerer diligências para oficiar à loja de material de construções para que forneça as imagens do dia dos fatos. (Gabarito)
  3. C) Apresentar alegações finais orais em audiência, com pedido de absolvição sumária, diante do depoimento da testemunha.
  4. D) Requerer a nulidade da audiência de instrução e julgamento, pois as imagens da loja não foram apresentadas em sede policial.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao incluir o pedido nas alegações finais — o momento processual correto para requerer diligências é após o interrogatório (Art. 402 do CPP).

A alternativa C erra ao pedir absolvição sumária — esta ocorre em momento anterior (Art. 397 do CPP), e a prova precisa ser produzida.

A alternativa D erra ao arguir nulidade — a ausência de apresentação espontânea das imagens não gera nulidade da audiência.