Exame 44º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Prescricao Dívidas Trabalhistas Acidentarias — Questão 74 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Alternativas

  1. A) Desaconselhável a demanda, porque a prescrição que vier a ser suscitada impedirá a análise do suposto direito. (Gabarito)
  2. B) Haverá prescrição extintiva bienal porque a ação não foi ajuizada nos 2 anos seguintes à concessão do benefício.
  3. C) A prescrição para quem está recebendo benefício previdenciário é trintenária, daí o pedido de horas extras ser viável.
  4. D) Não corre prescrição parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescrição não flui contra Giovana.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao falar em prescrição bienal — esta conta do término do contrato, não da concessão do benefício.

A alternativa C erra ao mencionar prescrição trintenária — inexiste tal prazo em direito trabalhista.

A alternativa D erra ao afirmar que a prescrição parcial não corre — o TST entende que a prescrição parcial flui normalmente durante a suspensão contratual.