Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Pedido Contraposto Contestacao CPC — Questão 54 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça. (Gabarito)
  2. B) A ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
  3. C) Se André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
  4. D) Ainda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A está parcialmente correta mas incompleta — o pedido contraposto existe também em possessórias.

A alternativa C erra ao admitir pedido contraposto no procedimento comum — o CPC prevê reconvenção.

A alternativa D erra ao vedar qualquer pedido — a reconvenção é expressamente admitida.