Exame 44º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 76
Onus Prova Prestacao Trabalhista — Questão 76 do 44º Exame OAB
Enunciado da questão
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O que o examinador quer saber
Por que as outras estão erradas
A alternativa B inverte parcialmente o ônus — ambos os fatos são impeditivos, cabendo ao empregador.
A alternativa C inverte completamente — o ônus dos fatos impeditivos é do réu, não do autor.
A alternativa D erra ao atribuir todo o ônus à empregada — como autora, ela prova o fato constitutivo (mesma função); os impeditivos são da empresa.
Lei seca / Fonte
"Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. § 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos."