Exame 44º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 56

Nexo Causal Crime Consumado — Questão 56 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia. Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação. Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.

Alternativas

  1. A) A intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
  2. B) A decretação da revelia de Ana e a fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
  3. C) A determinação de devolução do montante depositado e a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de se tratar de pedido incontroverso.
  4. D) O julgamento pela procedência do pedido da ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação e condenando Ana ao pagamento de custas e honorários advocatícios. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao classificar como causa absolutamente independente — a infecção decorre da conduta de Diego.

A alternativa C erra quanto ao dolo — o enunciado é expresso: "intenção de matar" (dolo direto).

A alternativa D erra ao excluir responsabilidade — a infecção está na linha de desdobramento causal.