Exame 44º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 39

Negocio Jurídico Simulado Objeto Bem Móvel — Questão 39 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É anulável.
  2. B) É válido, mas ineficaz.
  3. C) É nulo, sem possibilidade de aproveitamento. (Gabarito)
  4. D) Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A erra: simulação gera nulidade, não anulabilidade.

B erra: o negócio simulado não é "válido", é nulo.

D erra: nulidade não se convalida (Art. 169 do CC); a antedatação é justamente um dos vícios da simulação (Art. 167, §1º, III).

Lei seca / Fonte

"É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação (...) III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados."