Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Cumprimento Provisorio Sentença Apelada — Questão 51 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes os embargos à execução de Isabela que, irresignada, interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência dos embargos à execução. Ao receber a apelação interposta por Isabela, o Desembargador relator, integrante de Câmara Cível, julgou o recurso monocraticamente, negando provimento à apelação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível a ser interposto por Isabela.

Alternativas

  1. A) Recurso especial, para que seja analisada, pelo Superior Tribunal de Justiça, eventual violação de lei federal por ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo desembargador relator.
  2. B) Agravo interno, para que seja analisada, pelo Desembargador relator, eventual violação de lei federal decorrente de ter sido negado provimento à apelação de forma monocrática pelo próprio relator.
  3. C) Agravo interno, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível. (Gabarito)
  4. D) Recurso especial, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao vedar cumprimento provisório — o CPC o admite quando o recurso não tem efeito suspensivo.

A alternativa C erra ao dispensar caução — o CPC pode exigir caução para atos de disposição patrimonial (Art. 520, IV).

A alternativa D erra ao restringir a obrigação de fazer — o cumprimento provisório é admitido para qualquer tipo de obrigação.