Exame 44º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 57
Ato Libidinoso Não Consentido — Questão 57 do 44º Exame OAB
Enunciado da questão
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O que o examinador quer saber
Por que as outras estão erradas
A alternativa A (estupro) erra — o estupro exige violência ou grave ameaça (Art. 213), elementos não presentes.
A alternativa B (contravenção) erra — com a Lei 13.718/2018, a conduta foi elevada a crime, não sendo mais contravenção.
A alternativa C (assédio sexual) erra — o assédio sexual exige relação de superioridade hierárquica (Art. 216-A).
Lei seca / Fonte
"Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave."