Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Agravo Contra Tutela Antecipada — Questão 53 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio. (Gabarito)
  2. B) Eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
  3. C) Marília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
  4. D) Caso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao indicar apelação — apelação é recurso contra sentença, não contra decisão interlocutória.

A alternativa C erra ao classificar como irrecorrível — há previsão expressa de recurso.

A alternativa D erra ao indicar recurso especial — este é cabível contra decisões de tribunais, não de primeiro grau.