Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Ação Monitoria Efeito Revelia — Questão 52 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com um requerimento de tutela antecipada antecedente perante o Plantão Judicial, porque sua irmã necessitava de uma cirurgia de emergência. João reuniu os documentos enviados por Thiago e protocolou o requerimento, porém deixou de fazer a juntada da procuração assinada pela irmã de Thiago, que também é advogada. A medida de urgência foi concedida e, ato contínuo, João foi intimado para efetuar a juntada da procuração, bem como para complementar a petição inicial, nos termos do Art. 303, § 1º, inciso I, do CPC. A irmã de Thiago outorgou procuração geral para o foro por meio de instrumento particular por ela assinado. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A procuração deve ser exibida no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do Juiz.
  2. B) A irmã de Thiago, ainda que advogada, não poderá postular em causa própria, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
  3. C) Não seria lícito a João, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, motivo pelo qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
  4. D) A procuração outorgada pela irmã de Thiago habilita João a praticar todos os atos do processo, exceto, entre outros poderes, receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao exigir nova intimação — a conversão é automática por previsão legal.

A alternativa C erra ao propor improcedência — a revelia na monitória gera conversão do mandado, não improcedência.

A alternativa D erra ao exigir sentença condenatória autônoma — a conversão é de pleno direito, dispensando sentença.