Exame 43º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 42

Usucapião Extraordinária Bem Imóvel — Questão 42 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Fabiano e Vitória, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, são possuidores de boa-fé de um imóvel residencial localizado no município de Quebrangulo, AL, com área de 160 m². O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió no início de 2011.

O casal procurou você, como advogado(a), com o propósito de verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018.

Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Alternativas

  1. A) A usucapião é forma de aquisição derivada, de modo que permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes de sua declaração, não podendo ser oposta em caso de hipoteca.
  2. B) O casal, Fabiano e Vitória, poderá adquirir o domínio do imóvel por usucapião especial urbana, desde que demonstre a posse sem oposição, a utilização para sua moradia ou de sua família e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Gabarito)
  3. C) Em eventual falecimento do casal, os herdeiros não têm legitimidade na propositura da ação de usucapião, visto que o Código Civil impede o acréscimo da posse a dos seus antecessores.
  4. D) O sistema jurídico brasileiro inibe que um casal casado por regime da comunhão adquira um bem por usucapião, mesmo para fins de moradia.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — usucapião é forma de aquisição originária, não derivada; os ônus anteriores são eliminados.

C: Incorreta — a accessio possessionis permite o acréscimo de posse dos antecessores.

D: Incorreta — não há vedação à usucapião por casal em comunhão de bens.

Lei seca / Fonte

"Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."