Exame 43º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 28

Servidor Reintegracao Cargo Público — Questão 28 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

O servidor público federal Marcos foi demitido do cargo por ato de improbidade administrativa. Inconformado com a decisão, ele impetrou mandado de segurança.

Após regular processamento, o tribunal competente concedeu a segurança, anulando o ato de demissão. Em consequência, Marcos foi reintegrado ao cargo público.

Quanto ao servidor que ocupava o cargo de Marcos no momento da reintegração, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O servidor será exonerado de ofício do serviço público.
  2. B) O servidor será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. (Gabarito)
  3. C) O servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que surja nova vaga em cargo compatível.
  4. D) O servidor poderá optar entre permanecer no cargo ou ser reconduzido ao cargo de origem.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — não há exoneração de ofício; o servidor é reconduzido.

C: Incorreta — a disponibilidade é última opção, não a regra imediata.

D: Incorreta — não há direito de opção; a recondução é compulsória.