Exame 43º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Responsabilidade Civil Acidente Transito — Questão 37 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos.

Sobre as implicações do caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
  2. B) A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor. (Gabarito)
  3. C) O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
  4. D) A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — trata-se de prazo prescricional (pretensão indenizatória), não decadencial, e o prazo é de 3 anos (art. 206, §3º, V).

C: Incorreta — há previsão específica de prazo trienal para pretensão de reparação civil.

D: Incorreta — a prescrição intercorrente segue regras próprias do CPC, não prazo fixo de cinco anos.

Lei seca / Fonte

"Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor."