Exame 43º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Rescisão Indireta Justa Causa Concomitante — Questão 74 do 43º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Em sede de sentença, o Juiz reconheceu que tanto o empregador como o empregado foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.

Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa imotivada, sendo devidas as verbas trabalhistas daí decorrentes.
  2. B) Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e ao saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS.
  3. C) Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida.
  4. D) Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada pela banca examinadora.