Exame 43º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Participacao Crime Morte Dolo Eventual — Questão 61 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Ateneu e Moisés combinaram a prática de furto em uma residência. Enquanto Moisés ficou no portão vigiando, Ateneu ingressou no imóvel e, ao ser surpreendido pelo morador, matou-o com uma facada.

Sobre a responsabilidade penal de Moisés, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Moisés não praticou fato criminalmente punível.
  2. B) Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
  3. C) Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
  4. D) Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — Moisés participou do furto como vigia; sua conduta é punível.

B: Incorreta — não há coautoria no homicídio, pois Moisés não aderiu à violência.

C: Incorreta — "furto qualificado pelo resultado morte" não é tipo penal existente no CP.

Lei seca / Fonte

"Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."