Exame 43º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78

Onus Prova Trabalhista Horas Extras — Questão 78 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Você, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclamação trabalhista pretendendo o pagamento do 13º salário de 2021 e horas extras. A ex-empregadora apresentou defesa, aduzindo que pagou o 13º salário e que Pedro não realizava horas extras conforme cartões de ponto. Você impugnou os cartões de ponto argumentando que não refletiam o real horário laborado, sendo certo que os documentos mostram horários variados.

Acerca do ônus da prova, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O ônus da prova do pagamento do 13º salário caberá à ré e, o das horas extras, ao autor. (Gabarito)
  2. B) A ré deverá provar o pagamento do 13º salário, assim como a inexistência das horas extras, uma vez que os controles de ponto foram impugnados.
  3. C) Em razão da variação de horários registrada nos cartões de ponto, o ônus da prova recairá sobre a ré para as horas extras, bem como para o 13º salário.
  4. D) Dada a variação de horários, há presunção absoluta da validade da jornada indicada nos cartões de ponto, tendo a ré se desincumbido do ônus.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

B: Incorreta — se os cartões mostram horários variados, a presunção é de veracidade; o ônus das horas extras é do autor.

C: Incorreta — a variação de horários não inverte o ônus para a ré quanto às horas extras.

D: Incorreta — a presunção é relativa (juris tantum), não absoluta.