Exame 43º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 59

Oitiva Testemunha Processo Civil — Questão 59 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Durante audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu formulou pergunta à testemunha do autor que foi indeferida pelo juiz, sob o argumento de ser impertinente.

Sobre a conduta do advogado diante do indeferimento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O advogado deve interpor agravo de instrumento imediatamente.
  2. B) O advogado deve requerer a consignação do protesto em ata, para fins de eventual arguição em recurso. (Gabarito)
  3. C) O advogado deve interpor embargos de declaração na própria audiência.
  4. D) A decisão do juiz é irrecorrível, não cabendo qualquer impugnação.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — o indeferimento de pergunta em audiência não está no rol do art. 1.015 do CPC (hipóteses de agravo de instrumento).

C: Incorreta — embargos de declaração não são o instrumento adequado para impugnar indeferimento de pergunta.

D: Incorreta — a decisão pode ser impugnada em apelação, desde que haja protesto.