Exame 43º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 47

Nome Empresarial Companhia Transformacao — Questão 47 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Bento de Abreu e Bernardino de Campos são os únicos sócios e fundadores da sociedade empresária Abreu & Campos Ltda. Os sócios deliberaram a transformação da sociedade de limitada para companhia e lhe pediram orientação sobre o nome empresarial.

Considerando algumas das regras para a formação do nome empresarial do tipo que a sociedade adotará, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A companhia adotará denominação, na qual poderá constar o(s) nome(s) do(s) fundador(es), sendo facultada a designação do objeto social. (Gabarito)
  2. B) A companhia adotará firma, sendo formada por nome de fantasia a partir da escolha dos sócios, seguido obrigatoriamente pela designação do objeto social.
  3. C) A companhia adotará denominação, formada apenas pelo nome dos sócios, seguida facultativamente pela expressão Sociedade Anônima ou Companhia, indicadas unicamente ao final.
  4. D) A companhia poderá adotar firma ou denominação, devendo ser mantido o nome antigo Abreu & Campos, substituindo-se o aditivo Ltda. pelo aditivo Companhia ou Cia.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

B: Incorreta — S.A. não adota firma; usa apenas denominação. A designação do objeto social é facultativa.

C: Incorreta — a expressão "S.A." ou "Companhia" é obrigatória, e "Companhia" não pode ser usada ao final.

D: Incorreta — S.A. não pode adotar firma; e não há obrigação de manter o nome anterior.

Lei seca / Fonte

"A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final. A denominação poderá constar do(s) nome(s) do(s) fundador(es), acionistas, ou pessoas que hajam concorrido para o êxito da formação da empresa. (...) A designação do objeto social é facultativa."