Exame 43º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 56

Legitima Defesa Putativa Dolosa — Questão 56 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Roberta, proprietária de uma joalheria, notou a presença de um homem armado entrando no estabelecimento. Acreditando que seria assaltada, sacou uma arma e disparou contra o homem, que na verdade era um policial à paisana que entrara para comprar uma joia.

Sobre a conduta de Roberta, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Roberta agiu em legítima defesa putativa e está isenta de pena, se o erro for escusável. (Gabarito)
  2. B) Roberta cometeu homicídio doloso, pois agiu com intenção de matar.
  3. C) Roberta agiu em exercício regular de direito e está isenta de pena.
  4. D) Roberta responde por lesão corporal culposa, independentemente das circunstâncias.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

B: Incorreta — embora Roberta tenha agido com vontade dirigida ao resultado, o erro de tipo permissivo exclui o dolo.

C: Incorreta — exercício regular de direito não se aplica, pois não havia agressão real.

D: Incorreta — a responsabilidade por culpa depende da análise do erro (se evitável ou inevitável).

Lei seca / Fonte

"É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo."