Exame 43º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 60

Fulgencia Prévia Manifestação Partes — Questão 60 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

O Juiz proferiu sentença com base em fundamento sobre o qual não deu às partes oportunidade de se manifestar previamente.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sentença é válida, pois o juiz pode conhecer de ofício qualquer matéria de direito.
  2. B) A sentença é nula por violação ao princípio da não surpresa, previsto no CPC. (Gabarito)
  3. C) A sentença é válida, desde que o fundamento utilizado seja de ordem pública.
  4. D) A sentença é válida, pois o contraditório só se aplica a matérias de fato.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — mesmo matérias cognoscíveis de ofício devem ser submetidas ao contraditório prévio.

C: Incorreta — matérias de ordem pública também estão sujeitas ao contraditório prévio (art. 10 do CPC).

D: Incorreta — o contraditório se aplica tanto a matérias de fato quanto de direito.