Exame 43º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 51

Excesso Legitima Defesa Policial Acidental — Questão 51 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Alexandre, guarda municipal, em horário de serviço, percebeu uma mulher pedindo socorro ao ser agredida por um homem em via pública. Ao tentar contê-lo, Alexandre efetuou disparos de arma de fogo, atingindo tanto o agressor quanto a vítima, que veio a falecer.

Sobre a situação de Alexandre, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Alexandre cometeu homicídio doloso, pois assumiu o risco do resultado ao efetuar os disparos.
  2. B) Alexandre agiu em legítima defesa de terceiro e, por isso, está isento de pena.
  3. C) Alexandre agiu em legítima defesa, mas houve excesso; responde pelo resultado culposo. (Gabarito)
  4. D) Alexandre está isento de pena pelo estado de necessidade.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — não há dolo em relação à vítima; a intenção era protegê-la.

B: Incorreta — houve excesso nos meios de defesa; a isenção de pena pressupõe ação proporcional.

D: Incorreta — estado de necessidade pressupõe perigo atual que não se provocou; o caso é de legítima defesa com excesso.