Exame 43º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 52

Estado de Necessidade Médico — Questão 52 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Patrícia, médica plantonista em hospital público, ao atender uma paciente com fortes dores abdominais, diagnosticou a necessidade de cirurgia de emergência. Sem contar com o consentimento expresso da paciente, que estava inconsciente, Patrícia realizou a intervenção cirúrgica, que foi bem-sucedida.

Sobre a conduta de Patrícia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Patrícia cometeu crime de constrangimento ilegal.
  2. B) Patrícia agiu acobertada pela excludente de ilicitude do exercício regular de direito.
  3. C) Patrícia cometeu crime de lesão corporal, mas pode alegar estado de necessidade.
  4. D) Patrícia não cometeu crime algum, pois agiu em estado de necessidade de terceiro. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — não há constrangimento ilegal quando a intervenção visa salvar a vida.

B: Incorreta — exercício regular de direito pressupõe consentimento; aqui, o fundamento é estado de necessidade.

C: Incorreta — não há crime de lesão corporal quando a conduta é amparada por excludente de ilicitude.