Exame 43º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 58

Desconsideracao Personalidade Jurídica Execução — Questão 58 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Em uma ação de execução de título extrajudicial, o devedor foi intimado para pagar, no prazo de 3 dias, o valor da dívida. Não efetuado o pagamento, o juiz determinou a penhora de bens do devedor.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da execução, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é incabível na execução de título extrajudicial.
  2. B) O incidente pode ser instaurado a qualquer tempo na execução, independentemente da fase processual. (Gabarito)
  3. C) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo e só pode ser instaurado se houver esgotamento dos bens da pessoa jurídica.
  4. D) O incidente é cabível na execução e pode ser instaurado de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — o CPC expressamente prevê o incidente na execução de título extrajudicial.

C: Incorreta — não há exigência de esgotamento prévio dos bens da pessoa jurídica no CPC.

D: Incorreta — o incidente depende de requerimento da parte ou do MP; não pode ser instaurado de ofício.