Exame 43º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 53

Concurso de Agentes Crime Consumado — Questão 53 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Raimundo pretendia furtar a carteira de Sérgio. Para isso, combinou com Donizete que este apenas ficaria de vigia enquanto ele subtraía o bem. Contudo, Raimundo, ao ser flagrado por Sérgio, desferiu-lhe um soco, tomando-lhe a carteira.

Sobre a tipificação do crime praticado por Raimundo e Donizete, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Raimundo praticou o crime de roubo e Donizete responde como partícipe do mesmo crime.
  2. B) Ambos praticaram crime de roubo em coautoria.
  3. C) Raimundo praticou crime de roubo e Donizete, o de furto.
  4. D) Donizete praticou furto e pode ter a pena aumentada se o resultado mais grave era previsível. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — Donizete não pode ser partícipe de roubo se seu dolo era de furto.

B: Incorreta — não há coautoria em roubo, pois Donizete não aderiu à violência.

C: Incorreta — embora parcialmente correta, não menciona a possibilidade de aumento de pena prevista no §2º do art. 29.

Lei seca / Fonte

"Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."