Exame 43º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 50

Cessão Quotas Sociedade Limitada — Questão 50 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Márcio é sócio quotista de uma sociedade limitada, detendo 30% do capital social. Ele pretende ceder suas quotas a João, um terceiro estranho ao quadro social.

Sobre a cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A cessão de quotas a terceiro estranho ao quadro social depende da não oposição dos titulares de mais de um quarto do capital social, salvo disposição contratual em contrário. (Gabarito)
  2. B) A cessão de quotas a terceiro é livre, não dependendo da anuência de nenhum dos demais sócios.
  3. C) A cessão de quotas a terceiro é vedada pela legislação, podendo ser feita apenas entre sócios.
  4. D) A cessão de quotas a terceiro depende da aprovação de 100% dos sócios, independentemente de previsão contratual.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

B: Incorreta — a cessão a terceiro depende da não oposição dos demais sócios (quórum de 3/4).

C: Incorreta — a cessão a terceiro é permitida, observado o quórum legal.

D: Incorreta — não se exige unanimidade; o quórum é de 3/4 do capital social.