Exame 43º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 77

Ausência Autor Processo Trabalhista — Questão 77 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

José Luiz ajuizou reclamação trabalhista pleiteando verbas resilitórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu.

As duas ações anteriormente foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para ajuizar outra ação idêntica.

Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ocorrerá a confissão do autor.
  2. B) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
  3. C) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. (Gabarito)
  4. D) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — a confissão se aplica ao réu que não comparece, não ao autor.

B: Incorreta — há penalidade expressa no art. 732 da CLT (perempção de 6 meses).

D: Incorreta — José Luiz deve aguardar 6 meses; não pode reclamar imediatamente.

Lei seca / Fonte

"Art. 731. Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho. Art. 732. Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844."