Exame 42º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 47

Empresário Profisisonal Intelectual Requisitos — Questão 47 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem-se à inscrição na Junta Comercial. Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.

Alternativas

  1. A) O exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.
  2. B) A pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
  3. C) O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa. (Gabarito)
  4. D) A pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Profissionais intelectuais são reputados empresários quando o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa.