Exame 42º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Desistencia Recoberta Crime Consumado — Questão 61 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Filisteu não praticou fato penalmente típico. (Gabarito)
  2. B) Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
  3. C) Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
  4. D) Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Como Mateus desistiu voluntariamente antes de iniciar a execução do crime, não há tentativa. Filisteu, que apenas contratou o executor, não praticou fato penalmente típico.