Exame 42º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Crime Contra Liberdade Sexual Assedio — Questão 58 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

Alternativas

  1. A) O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada. (Gabarito)
  2. B) O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
  3. C) O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
  4. D) O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O ato de abraçar à força e beijar sem consentimento, com intenção de satisfazer lascívia, constitui crime de importunação sexual, processado mediante ação penal pública incondicionada.