Exame 42º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 76

Contrarrazoar Recurso Prejudicado Reclamacao Trabalhista — Questão 76 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou-se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou-se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra-se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou-lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação. Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Caberá recurso adesivo. (Gabarito)
  2. B) Caberá recurso ordinário.
  3. C) Caberá agravo de instrumento.
  4. D) Não há medida a ser adotada, transitando em julgado a decisão do pedido de integração da habitação.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O recurso adesivo é cabível quando a parte deixou de recorrer no prazo e a parte contrária recorreu, permitindo a adesão ao recurso.