Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 65

Uso Qualificadora Sobejante Agravante Generica — Questão 65 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante tortura e em razão da idade da vítima, Inocêncio, criança de 8 anos de idade, ambas as qualificadoras devidamente sustentadas no plenário pela acusação.

O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.

Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena.

Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar

Alternativas

  1. A) o não cabimento de apelação em face da sentença proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
  2. B) a existência de prova suficiente de autoria.
  3. C) a inviabilidade de o Tribunal afastar a qualificadora quesitada ao Conselho de Sentença. (Gabarito)
  4. D) a admissibilidade do reconhecimento de agravantes pelo Juiz Presidente, ainda que nenhuma delas tenha sido alegada em plenário.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O Tribunal não pode afastar qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença, pois isso violaria a soberania dos veredictos.