Exame 41º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Suspensão Contrato Trabalho Militar Acidente — Questão 71 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano.

Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização. (Gabarito)
  2. B) Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
  3. C) Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
  4. D) Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme a CLT, tanto o serviço militar obrigatório quanto o acidente de trabalho geram cômputo do tempo de afastamento para efeito de indenização.