Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78
Recurso Embargos Execução Trabalhista — Questão 78 do 41º Exame OAB
Enunciado da questão
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.
Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.
O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.
Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
O recurso cabível contra decisão que julga embargos à execução na Justiça do Trabalho é o Agravo de Petição.