Exame 41º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 63

Recurso em Sentido Estrito Condenacao — Questão 63 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).

Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.

Alternativas

  1. A) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. (Gabarito)
  2. B) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
  3. C) Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
  4. D) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O recurso cabível contra sentença condenatória em processo penal comum é a apelação, interposta com as razões no prazo de 10 dias (Juizado Especial Criminal).