Exame 41º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Princípio da Individualizacao da Pena — Questão 58 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário.

No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.

Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.

Alternativas

  1. A) O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
  2. B) O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
  3. C) O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos. (Gabarito)
  4. D) O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O princípio da culpabilidade exige a individualização da conduta de cada envolvido, não sendo admitida a responsabilização coletiva.